Prova de Processo do Trabalho (Inicial, rito e contestação)

1. ( F ) Exclui-se do rito sumaríssimo as demandas propostas contra as empresas públicas
2. ( V ) No rito da Lei nº 5.584/70 não cabe recurso das decisões que contrariam dispositivo de lei federal, desde que não viole a constituição federal.
3. (F ) O inquérito para apuração de falta grave constitui a ação judicial necessária para romper todo vínculo empregatício cujo trabalhador esteja protegido pelo instituto da estabilidade.
4 (F ) Não existe o instituto da citação no processo do trabalho
5 ( F ) O reclamante é notificado, via postal, para ter ciência da realização da primeira audiência.
6 ( V) Segundo as regras da CLT, não se exige a indicação dos fundamentos jurídicos do pedido na petição inicial.
7 ( V) A demanda individual trabalhista pode ser apresentada verbalmente.
8 ( F) Uma vez notificado, o reclamado terá o prazo de cinco dias para apresentar, em juìzo, a sua contestação.
9 (F) A alegação de incompetência relativa deve ser feita como preliminar de mérito.
10 (F ) a alegação de ausência de relação de emprego constitui matéria processual, arguída em preliminar da contestação.

Questões com gabarito da Prova de Trabalho II NOTURNO

1º ( F ) Segjundo o TST, uma vez reduzida a jornada de trabalho do servidor público celetista, não há como retornar ao status quo ante, pois incorpora ao contrato de trabalho
2º (V ) Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3º (F  ) O período do aviso prévio integra ao tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para efeito de registro na CTPS
4ª ( V) Na despedida por justa causa não é devido o 13º salário proporcional
5º (V) A quitação feita pelo empregado, com assistência de  entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória, em regra, em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo.

6º (V) Empregado que pede demissão tem direito a receber suas parcelas rescisórias no dia seguinte, quando se recusar a cumprir o aviso prévio, sob pena de pagamento de multa.

7º (V ) A indenização de antiguidade não é devida quando o empregado pede demissão.
8º (F) o número de parcelas devidas ao empregado doméstico a título de seguro desemprego varia entre 3 e 5.
9º (F) A condenação criminal, de qualquer natureza, enseja o rompimento do contrato de trabalho por justa causa.
10 (F) A aposentadoria espontânea, uma vez concedida, extingue o contrato de trabalho
11 (V) Em algumas situações, a morte do empregador extingue o contrato de trabalho
12 (F) O período da licença maternidade não é computado no tempo de serviço
13 (V) Mesmo no caso de natimorto, a empregada tem direito à licença e salário maternidade de 120 dias.
14 (V) Durante o período de afastamento para o serviço militar obrigatório, o empregador não precisa pagar o salário do empregado, mas é obrigado a fazer os depósitos do FGTS.
15 (F) O direito constitucional de greve garante, aos empregados, o direito ao salário durante o movimento.
16 (F) A transferência, ainda que definitiva, gera o direito ao adicional de transferência quando ela for por real necessidade de serviço.
17 (F) Depois de completado 10 anos de serviço, o empregado não pode ser destituído do cargo em comissão que ocupa.
18 (F) A diminuição da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita.
19 (F) A sentença de absolvição proferida no processo criminal sobre ilícito praticado pelo empregado no serviço, produz efeitos da coisa julgada no processo trabalhista.
20 (F) Para a legalidade da dispensa coletiva, a CLT exige que a empresa comunique o fato ao Ministério do Trabalho.

Questões com gabarito da Prova de Trabalho II DIÚRNO

1º ( F ) Segundo o art. 458 da CLT, para que uma alteração contratual seja lícita, basta que provoque prejuízo ao empregado.
2º ( V ) Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3º ( F ) O período do aviso prévio integra ao tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para a contagem do tempo de prescrição.
4º (F) No fim normal do contrato de trabalho por prazo determinado não são devidas as férias proporcionais.
5º (V) A quitação feita pelo empregado, com assistência de  entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória, em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se contiver resssalva quanto a algum direito.

6º (V) Finalizado o contrato de trabalho pelo decurso do tempo, o empregador tem até o dia seguinte para fazer o pagamento das verbas rescisórias sob pena de pagamento de multa.
7º (F) A indenização adicional corresponde a uma remuneração do empregado por cada ano trabalhado ou fração igual ou superior a seis meses.
8º (V ) o valor de cada parcela devida ao empregado doméstico a título de seguro desemprego, quando inscrito no sistema do FGTS, não pode passar de um salário mínimo.
9º (V) Na aplicação da justa causa, o empregador deverá observar os princípios da proporcionalidade e da imediatidade, dentre outros.
10 (F) A aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho depois de 5 anos de concedida.
11 (F) O contrato de trabalho pode ser extinto pela manifestação conjunta dos contratantes nesse sentido.
12 (V) Salvo ajuste em contrário constante de acordo ou convenção coletiva, o afastamento do dirigente sindical representa uma espécie de suspensão do contrato de trabalho.
13 (V) No caso de aborto não criminoso, a empregada tem direito a duas semanas de licença, que pode ser majorado mediante atestado médico em mais duas semanas.
14 (F) Durante o período do serviço militar obrigatório o empregador encontra-se obrigado a pagar o salário do empregado.
15 (V) O período do lockout deve ser considerado para efeito de tempo de serviço e deve ser remunerado pelo empregador
16 (V) Empregado ocupante de cargo de confiança transferido provisoriamente, tem direito ao adicional de transferência.
17 (V) A reversão do empregado ocupante de cargo em comissão para o seu posto efetivo não é considerada como alteração contratual ilícita.
18 (F) O empregado que é transferido para o período diúrno, tem direito a incorporação ao salário do adicional noturno que percebia quando trabalhava pela noite.
19 (F) A sentença proferida no processo criminal sobre ilícito praticado pelo empregado no serviço, não produz efeitos da coisa julgada no processo trabalhista, pois são jurisdições diversas.
20 (V) Contrato de experiência feita pelo prazo máximo e extinto após 10 dias do início dá direito ao trabalhador a uma indenização equivalente a 40 dias de salário mais a metade de 13º sal., férias com 1/3 e FGTS do tempo restante.

1º Questão - Processo do Trabalho - TGP

Cite e classifique quatro casos mais frequente de litisconsórcio no processo do trabalho.

2º Questão - Processo do Trabalho - TGP

Qual o posicionamento do TST sobre o cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?

3ª Questão - Processo do Trabalho - TGP

O que é e para que servem as comissões de conciliação prévia e qual o posicionamento do STF sobre o seu funcionamento?

4º Questão - Processo do Trabalho - TGP

O significa o princípio da identidade física do Juiz e qual o posicionamento do TST em relação ao processo do Trabalho?

5ª Questão - Prova de Processo - TGP

O princípio protetivo aplica-se ao processo do trabalho, principalmente no âmbito das provas?