Questões com gabarito da Prova de Trabalho II NOTURNO

1º ( F ) Segjundo o TST, uma vez reduzida a jornada de trabalho do servidor público celetista, não há como retornar ao status quo ante, pois incorpora ao contrato de trabalho
2º (V ) Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3º (F  ) O período do aviso prévio integra ao tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para efeito de registro na CTPS
4ª ( V) Na despedida por justa causa não é devido o 13º salário proporcional
5º (V) A quitação feita pelo empregado, com assistência de  entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória, em regra, em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo.

6º (V) Empregado que pede demissão tem direito a receber suas parcelas rescisórias no dia seguinte, quando se recusar a cumprir o aviso prévio, sob pena de pagamento de multa.

7º (V ) A indenização de antiguidade não é devida quando o empregado pede demissão.
8º (F) o número de parcelas devidas ao empregado doméstico a título de seguro desemprego varia entre 3 e 5.
9º (F) A condenação criminal, de qualquer natureza, enseja o rompimento do contrato de trabalho por justa causa.
10 (F) A aposentadoria espontânea, uma vez concedida, extingue o contrato de trabalho
11 (V) Em algumas situações, a morte do empregador extingue o contrato de trabalho
12 (F) O período da licença maternidade não é computado no tempo de serviço
13 (V) Mesmo no caso de natimorto, a empregada tem direito à licença e salário maternidade de 120 dias.
14 (V) Durante o período de afastamento para o serviço militar obrigatório, o empregador não precisa pagar o salário do empregado, mas é obrigado a fazer os depósitos do FGTS.
15 (F) O direito constitucional de greve garante, aos empregados, o direito ao salário durante o movimento.
16 (F) A transferência, ainda que definitiva, gera o direito ao adicional de transferência quando ela for por real necessidade de serviço.
17 (F) Depois de completado 10 anos de serviço, o empregado não pode ser destituído do cargo em comissão que ocupa.
18 (F) A diminuição da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita.
19 (F) A sentença de absolvição proferida no processo criminal sobre ilícito praticado pelo empregado no serviço, produz efeitos da coisa julgada no processo trabalhista.
20 (F) Para a legalidade da dispensa coletiva, a CLT exige que a empresa comunique o fato ao Ministério do Trabalho.