PROVA DIREITO TRABALHO I NOTURNO - TEORIA GERAL E RELAÇÕES DE TRABALHO

1ª Questão

1ª. Carlos foi contratado para, diariamente, entregar jornais nas residências dos clientes do jornal BEM INFORMADO Ltda. Recebia 10 centavos por cada entrega, que deveria ser feita entre as 7 e 11:00 horas. Eventualmente quando Carlos atrasava, era repreendido pelo gerente do Jornal e, quando tinha prova na faculdade, mandava seu irmão ou seu primo fazer esse serviço. Nesse caso, há relação de emprego? Fundamente.

2ª Questão

2ª Manuel sofreu um acidente no trabalho e entrou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização do seu empregador que desenvolvia atividade de risco. Será necessário, nesse caso, a existência da culpa como elemento da responsabilidade civil do empregador, considerando que a Constituição Federal de 1988 (art. 7º,  XXVIII) reconhece a responsabilidade do empregador em caso de dolo ou de culpa, enquanto que o código civil, em seu art. 927, parágrafo único diz que na hipótese de atividade de risco, a responsabilidade será objetiva? Fundamente.

3º Questão

3ª. Um dentista pode manter uma relação de emprego, uma de trabalho em sentido estrito e uma de consumo de serviços? Fundamente.

4ª Questão

4ª. João prestou serviço como motorista durante seis meses para a empresa de transportes Atlas S.A, recebendo um salário mínimo por mês (R$545,00). Ficou sem receber os três últimos meses de salário e, por conta disso pediu demissão e ingressou com uma reclamação trabalhista postulando o pagamento dessa verba. Contudo, no dia da audiência, João celebrou um acordo com a empresa no valor de R$700,00. Essa renúncia/transação produz efeitos? Explique.

5ª Questão

5ª. Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Esse procedimento é legal? Fundamente (OAB 2011.2)

PROVA DIREITO TRABALHO I MATUTINO - TEORIA GERAL E RELAÇÕES DE TRABALHO

1º D. Trabalho (Teoria geral e relação de emprego)

1º Marcos trabalhou por 90 dias para uma empresa de transporte coletivo urbano. Ao término do prazo, Marcos solicitou que sua carteira de trabalho fosse assinada. A empresa recusou fazer qualquer registro, sob o argumento de que se tratava de contrato de experiência. Indaga-se: essa atitude foi legal? Fundamente.

2ª D. Trabalho I (Teoria geral e relação de emprego)

2ª. Manoel foi contratado para prestar serviços como cozinheiro para trabalhar em uma empresa de buffet, trabalhando apenas aos sábados e domingos, dias de maior movimento. Essa relação durou apenas dois meses e terminou por conta de uma crise econômica que reduziu a quantidade de clientes. Manoel solicitou o pagamento dos seus direitos trabalhista, mas a empresa lhe informou que o trabalho era eventual, não sendo, por isso, considerado empregado. Esse argumento é válido? fundamente.

3º. D. Trabalho I - Diurno (Teoria geral e relação de emprego)

3º. José desenvolve sua atividade profissional de dentista pela manhã em seu consultório particular juntamente com um colega de profissão e durante a tarde presta serviços autônomos, também como odontólogo, à empresa Odontolife Ltda, juntamente com 10 colegas de trabalho. No primeiro caso, a relação entre José e seus pacientes é de trabalho ou consumo de serviço? Na segunda hipótese, a relação entre José e a empresa Odontolife Ltda é de trabalho ou consumo de serviço? Qual o juízo competente para dirimir eventual conflito?

4º. D. do Trabalho I. (Teoria geral e relação de emprego)

4ª. Por meio de uma convenção coletiva aprovada em 01.09.2009, foi instituído o direito de todos os trabalhadores da categoria profissional dos motoristas de gozar 60 dias de férias. Após a vigência da referida norma profissional, que se deu em 31.08.2011, foi aprovada outra convenção coletiva na qual se estabeleceu que o período de gozo de férias seria de 40 dias. João, que já trabalhava na empresa desde 2008 solicitou que lhe fossem concedidos 60 dias de férias em janeiro de 2012, uma vez que tal direito havia se incorporado ao seu patrimônio. João tem razão? Fundamente.

5º. D. Trabalho I - Diurno (Teoria geral e relação de emprego)

5º) Carlos foi contratado para trabalhar como auxiliar de escritório da empresa Alfa Ltda. Sua jornada de trabalho sempre foi das 8 as 14 horas, de segunda a sexta feira. Depois de um ano de serviço o seu empregador alterou a jornada de trabalho para o horário das 8 as 12 e das 14 as 18 horas, sob o argumento de que essa era a jornada prevista em lei. À luz dos princípios que norteiam o Direito do trabalho, diga se assiste razão à empresa e fundamente.

Regras da prova de 1º crédito D. Trabalho I

1 - A prova terá início as 8:00 e 19:00 para os turnos matutino e noturno, respectivamente;
2 - A prova terá duração de 60 minutos, sem qualquer acréscimo;
3 - Serão cinco questões subjetivas relativamente a um caso hipotético, na qual o aluno deverá mostrar o conhecimento do tema, de forma genérica e no aspecto particular.
4 - O aluno poderá responder a questão diretamente neste blog, na opção comentário de cada uma delas.
5 - Se o aluno possuir conta neste blog, poderá utilizá-la para responder ou, se preferir, pode responder de forma anônima, colocando o seu nome no final da questão ou o número de matrícula. Pretendendo mais sigilo ainda, o aluno pode adotar um pseudônimo e enviar para o email do professor.
6 - Para aqueles que optarem pelo registro escrito, deverão fazê-lo em papel pautado, que será vistado no final da prova.
7 - No caso do item 6, o aluno circundará sua resposta de caneta, de modo a não deixar espaços em branco que possa ser preenchidos posteriormente, e levará a prova para casa, registrando a resposta ipsi literis no blog e devolvendo-a na aula seguinte.
8 - Não será admitido o uso de corretivos ou riscos em palavras ou frases. Em caso de erro, o aluno colocará a frase equivocada em parenteses acrescido da expressão DIGO e registrará resposta correta.
9 - Ao final da prova, cada aluno assinará a folha de presença inserindo o horário exato do seu término.

Prova 1º crédito direito do trabalho noturno e diurno

Dia 17.11.2011.
Capítulos I e II

Prova de Processo do Trabalho (Inicial, rito e contestação)

1. ( F ) Exclui-se do rito sumaríssimo as demandas propostas contra as empresas públicas
2. ( V ) No rito da Lei nº 5.584/70 não cabe recurso das decisões que contrariam dispositivo de lei federal, desde que não viole a constituição federal.
3. (F ) O inquérito para apuração de falta grave constitui a ação judicial necessária para romper todo vínculo empregatício cujo trabalhador esteja protegido pelo instituto da estabilidade.
4 (F ) Não existe o instituto da citação no processo do trabalho
5 ( F ) O reclamante é notificado, via postal, para ter ciência da realização da primeira audiência.
6 ( V) Segundo as regras da CLT, não se exige a indicação dos fundamentos jurídicos do pedido na petição inicial.
7 ( V) A demanda individual trabalhista pode ser apresentada verbalmente.
8 ( F) Uma vez notificado, o reclamado terá o prazo de cinco dias para apresentar, em juìzo, a sua contestação.
9 (F) A alegação de incompetência relativa deve ser feita como preliminar de mérito.
10 (F ) a alegação de ausência de relação de emprego constitui matéria processual, arguída em preliminar da contestação.

Questões com gabarito da Prova de Trabalho II NOTURNO

1º ( F ) Segjundo o TST, uma vez reduzida a jornada de trabalho do servidor público celetista, não há como retornar ao status quo ante, pois incorpora ao contrato de trabalho
2º (V ) Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3º (F  ) O período do aviso prévio integra ao tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para efeito de registro na CTPS
4ª ( V) Na despedida por justa causa não é devido o 13º salário proporcional
5º (V) A quitação feita pelo empregado, com assistência de  entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória, em regra, em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo.

6º (V) Empregado que pede demissão tem direito a receber suas parcelas rescisórias no dia seguinte, quando se recusar a cumprir o aviso prévio, sob pena de pagamento de multa.

7º (V ) A indenização de antiguidade não é devida quando o empregado pede demissão.
8º (F) o número de parcelas devidas ao empregado doméstico a título de seguro desemprego varia entre 3 e 5.
9º (F) A condenação criminal, de qualquer natureza, enseja o rompimento do contrato de trabalho por justa causa.
10 (F) A aposentadoria espontânea, uma vez concedida, extingue o contrato de trabalho
11 (V) Em algumas situações, a morte do empregador extingue o contrato de trabalho
12 (F) O período da licença maternidade não é computado no tempo de serviço
13 (V) Mesmo no caso de natimorto, a empregada tem direito à licença e salário maternidade de 120 dias.
14 (V) Durante o período de afastamento para o serviço militar obrigatório, o empregador não precisa pagar o salário do empregado, mas é obrigado a fazer os depósitos do FGTS.
15 (F) O direito constitucional de greve garante, aos empregados, o direito ao salário durante o movimento.
16 (F) A transferência, ainda que definitiva, gera o direito ao adicional de transferência quando ela for por real necessidade de serviço.
17 (F) Depois de completado 10 anos de serviço, o empregado não pode ser destituído do cargo em comissão que ocupa.
18 (F) A diminuição da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita.
19 (F) A sentença de absolvição proferida no processo criminal sobre ilícito praticado pelo empregado no serviço, produz efeitos da coisa julgada no processo trabalhista.
20 (F) Para a legalidade da dispensa coletiva, a CLT exige que a empresa comunique o fato ao Ministério do Trabalho.

Questões com gabarito da Prova de Trabalho II DIÚRNO

1º ( F ) Segundo o art. 458 da CLT, para que uma alteração contratual seja lícita, basta que provoque prejuízo ao empregado.
2º ( V ) Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3º ( F ) O período do aviso prévio integra ao tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para a contagem do tempo de prescrição.
4º (F) No fim normal do contrato de trabalho por prazo determinado não são devidas as férias proporcionais.
5º (V) A quitação feita pelo empregado, com assistência de  entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória, em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se contiver resssalva quanto a algum direito.

6º (V) Finalizado o contrato de trabalho pelo decurso do tempo, o empregador tem até o dia seguinte para fazer o pagamento das verbas rescisórias sob pena de pagamento de multa.
7º (F) A indenização adicional corresponde a uma remuneração do empregado por cada ano trabalhado ou fração igual ou superior a seis meses.
8º (V ) o valor de cada parcela devida ao empregado doméstico a título de seguro desemprego, quando inscrito no sistema do FGTS, não pode passar de um salário mínimo.
9º (V) Na aplicação da justa causa, o empregador deverá observar os princípios da proporcionalidade e da imediatidade, dentre outros.
10 (F) A aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho depois de 5 anos de concedida.
11 (F) O contrato de trabalho pode ser extinto pela manifestação conjunta dos contratantes nesse sentido.
12 (V) Salvo ajuste em contrário constante de acordo ou convenção coletiva, o afastamento do dirigente sindical representa uma espécie de suspensão do contrato de trabalho.
13 (V) No caso de aborto não criminoso, a empregada tem direito a duas semanas de licença, que pode ser majorado mediante atestado médico em mais duas semanas.
14 (F) Durante o período do serviço militar obrigatório o empregador encontra-se obrigado a pagar o salário do empregado.
15 (V) O período do lockout deve ser considerado para efeito de tempo de serviço e deve ser remunerado pelo empregador
16 (V) Empregado ocupante de cargo de confiança transferido provisoriamente, tem direito ao adicional de transferência.
17 (V) A reversão do empregado ocupante de cargo em comissão para o seu posto efetivo não é considerada como alteração contratual ilícita.
18 (F) O empregado que é transferido para o período diúrno, tem direito a incorporação ao salário do adicional noturno que percebia quando trabalhava pela noite.
19 (F) A sentença proferida no processo criminal sobre ilícito praticado pelo empregado no serviço, não produz efeitos da coisa julgada no processo trabalhista, pois são jurisdições diversas.
20 (V) Contrato de experiência feita pelo prazo máximo e extinto após 10 dias do início dá direito ao trabalhador a uma indenização equivalente a 40 dias de salário mais a metade de 13º sal., férias com 1/3 e FGTS do tempo restante.

1º Questão - Processo do Trabalho - TGP

Cite e classifique quatro casos mais frequente de litisconsórcio no processo do trabalho.

2º Questão - Processo do Trabalho - TGP

Qual o posicionamento do TST sobre o cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?

3ª Questão - Processo do Trabalho - TGP

O que é e para que servem as comissões de conciliação prévia e qual o posicionamento do STF sobre o seu funcionamento?

4º Questão - Processo do Trabalho - TGP

O significa o princípio da identidade física do Juiz e qual o posicionamento do TST em relação ao processo do Trabalho?

5ª Questão - Prova de Processo - TGP

O princípio protetivo aplica-se ao processo do trabalho, principalmente no âmbito das provas?

Sugestões

Caros alunos,
Considerando que esse sistema de avaliação é novo, gostaria de receber sugestões para melhorá-lo no que for possível. Para tanto é só comentar esse "post" inclusive sem se identificar se assim desejar.

1º Questão - NOTURNO

Qual a consequência processual para empresa com mais de 10 empregados que junta aos autos controle de frequência com horário invariável das 08 as 12 e 14 as 18 de segunda sexta feira, havendo pedido de horas extras pelo empregado?

2º Questão - NOTURNO

Na jornada constitucional de 220 horas por mês, já está computada as horas do repouso semanal remunerado? Fundamente.

3º Questão - NOTURNO

João trabalhava das 07 às 20 horas, de segunda a sábado, com intervalo das 12 às 15 horas. Quantas horas extras terá direito por semana? Explique

4º - Questão - NOTURNO

O período de férias varia de acordo com quais critérios no regime de tempo parcial e total?

5º Questão - NOTURNO

Qual o efeito para o empregador que concede um intervalo interjornada de 10:30 minutos, segundo o entendimento do TST?

1º Questão - MATUTINO

1º - Há possibilidade de existir horas extras sem a obrigação de o empregador pagar o adicional respectivo. Essa assertiva é verdadeira ou falsa? Fundamente.

2º Questão - MATUTINO

2º - Como se faz o cálculo das horas extras dos empregados que recebem salário misto, ou seja, parte fixa e parte por comissão? Fundamente

3º Questão - MATUTINO

3º - A percepção habitual do adicional de periculosidade e do adicional noturno produzem reflexo no repouso semanal remunerado? Explique

4º Questão - MATUTINO

4º - Quem leva mais vantagem financeiramente, o empregado rural ou o urbano quando trabalham a noite? Fundamente

5º Questão - MATUTINO

5º - Qual o efeito para o empregador que concede um intervalo intrajornada de 30 minutos, segundo o entendimento do TST?