Questões com gabarito da Prova de Trabalho II DIÚRNO

1º ( F ) Segundo o art. 458 da CLT, para que uma alteração contratual seja lícita, basta que provoque prejuízo ao empregado.
2º ( V ) Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3º ( F ) O período do aviso prévio integra ao tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para a contagem do tempo de prescrição.
4º (F) No fim normal do contrato de trabalho por prazo determinado não são devidas as férias proporcionais.
5º (V) A quitação feita pelo empregado, com assistência de  entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória, em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se contiver resssalva quanto a algum direito.

6º (V) Finalizado o contrato de trabalho pelo decurso do tempo, o empregador tem até o dia seguinte para fazer o pagamento das verbas rescisórias sob pena de pagamento de multa.
7º (F) A indenização adicional corresponde a uma remuneração do empregado por cada ano trabalhado ou fração igual ou superior a seis meses.
8º (V ) o valor de cada parcela devida ao empregado doméstico a título de seguro desemprego, quando inscrito no sistema do FGTS, não pode passar de um salário mínimo.
9º (V) Na aplicação da justa causa, o empregador deverá observar os princípios da proporcionalidade e da imediatidade, dentre outros.
10 (F) A aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho depois de 5 anos de concedida.
11 (F) O contrato de trabalho pode ser extinto pela manifestação conjunta dos contratantes nesse sentido.
12 (V) Salvo ajuste em contrário constante de acordo ou convenção coletiva, o afastamento do dirigente sindical representa uma espécie de suspensão do contrato de trabalho.
13 (V) No caso de aborto não criminoso, a empregada tem direito a duas semanas de licença, que pode ser majorado mediante atestado médico em mais duas semanas.
14 (F) Durante o período do serviço militar obrigatório o empregador encontra-se obrigado a pagar o salário do empregado.
15 (V) O período do lockout deve ser considerado para efeito de tempo de serviço e deve ser remunerado pelo empregador
16 (V) Empregado ocupante de cargo de confiança transferido provisoriamente, tem direito ao adicional de transferência.
17 (V) A reversão do empregado ocupante de cargo em comissão para o seu posto efetivo não é considerada como alteração contratual ilícita.
18 (F) O empregado que é transferido para o período diúrno, tem direito a incorporação ao salário do adicional noturno que percebia quando trabalhava pela noite.
19 (F) A sentença proferida no processo criminal sobre ilícito praticado pelo empregado no serviço, não produz efeitos da coisa julgada no processo trabalhista, pois são jurisdições diversas.
20 (V) Contrato de experiência feita pelo prazo máximo e extinto após 10 dias do início dá direito ao trabalhador a uma indenização equivalente a 40 dias de salário mais a metade de 13º sal., férias com 1/3 e FGTS do tempo restante.